Cássio:“Vou tocar a campanha em frente”
Leia tópicos da coluna Aparte, do Jornal da Paraíba, acerca de declarações dadas à imprensa pelo ex-governador Cássio Cunha Lima.
Última instância
Em entrevista, Cássio frisou que a discussão sobre a extensão da ´Lei Ficha Limpa´ aos casos já julgados pela Justiça Eleitoral “irá até o Supremo (Tribunal Federal), que dará a palavra final sobre o assunto.”
Postulado
“A lei não pode ampliar, sobretudo, uma pena já cumprida, como é o meu caso”, argumentou o ´tucano´, ao invocar o “princípio universal de que a lei não pode retroagir para ampliar uma pena.”
Embaraço legal
Para Cássio, essa situação gerada pelo TSE “cria uma instabilidade jurídica no Brasil enorme, porque a partir de determinadas maiorias políticas no Legislativo é possível começar a formular leis baseadas em fatos do passado para criar efeitos futuros. É o que se chama de casuísmo. É claro que uma lei de inelegibilidade interfere no processo eleitoral.”
O ex-governador disse na ´Campina FM´ que a convenção ´tucana´ está mantida para o dia 27 em Campina, quando a sua candidatura ao Senado será homologada pelo partido.
- Vou tocar a campanha em frente – garantiu.
pbagora
Última instância
Em entrevista, Cássio frisou que a discussão sobre a extensão da ´Lei Ficha Limpa´ aos casos já julgados pela Justiça Eleitoral “irá até o Supremo (Tribunal Federal), que dará a palavra final sobre o assunto.”
Postulado
“A lei não pode ampliar, sobretudo, uma pena já cumprida, como é o meu caso”, argumentou o ´tucano´, ao invocar o “princípio universal de que a lei não pode retroagir para ampliar uma pena.”
Embaraço legal
Para Cássio, essa situação gerada pelo TSE “cria uma instabilidade jurídica no Brasil enorme, porque a partir de determinadas maiorias políticas no Legislativo é possível começar a formular leis baseadas em fatos do passado para criar efeitos futuros. É o que se chama de casuísmo. É claro que uma lei de inelegibilidade interfere no processo eleitoral.”
O ex-governador disse na ´Campina FM´ que a convenção ´tucana´ está mantida para o dia 27 em Campina, quando a sua candidatura ao Senado será homologada pelo partido.
- Vou tocar a campanha em frente – garantiu.
pbagora
