PM's ameaçam entrar em greve caso a PEC não seja votada
A Polícia Militar da Paraíba decidiu radicalizar nesta terça-feira (26) e ameaçou deflagrar greve geral a partir do próximo domingo (31), caso a 'PEC dos Policiais' não seja votada na Assembleia Legislativa. A informação, foi divulgada pelo repórter Henrique Lima, no programa Correio Debate, da Rede Correio Sat. A informação do repórter foi confirmada pelo Cabo Alberto, que é lotado no 1º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba (1º BPM). Ele afirmou que mesmo sabendo que o segundo turno das eleições 2010 vai acontecer neste dia, a decisão da categoria é unânime quanto a possibilidade de deflagração de uma greve geral a partir do próximo domingo.
Na manhã de hoje, os policiais ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa e, aos gritos, exigiram que os deputados aprovassem a 'PEC dos Policiais'.
Por causa da confusão, o presidente da ALPB, João Henrique, convocou uma reunião de emergência dentre o colegiado de líderes e a Mesa Diretora da Casa para definição do encaminhamento que será dado ao caso a partir de agora.
Para que a decisão seja tomada com mais tranquilidade foi decidido que a reunião será realizada num local neutro, para tanto, os parlamentares se digiriram a um hotel localizado em João Pessoa de onde só sairão após chegarem a um consenso sobre o assunto.
Devolução
A confusão dentre policiais e deputados começou desde a noite de ontem, quando o deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB), que é presidente da Comissão de Constiuição e Justiça da ALPB, decidiu devolver o projeto à presidência da Casa alegando que uma das assinaturas que consta no documento seria divergente ou falsa.
A expectativa era a de que o Projeto de Lei (PL), apelidado de 'PEC dos Policiais' fosse votado até a próxima sexta-feira (29), porém, A devolução do projeto deve retardar em alguns dias o processo de votação e consequente aprovação do reajuste salarial das categorias.
Na ocasião, o deputado federal Major Fábio (DEM) informou que a partir desta terça-feira os integrantes da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros iriam permanecer acampados na porta da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) até que a 'PEC' seja aprovada.
Críticas
A bancada de situação na ALPB criticou o ato do deputado Zenóbio Toscano afirmando que é um ato comum do parlamentar 'engavetar matérias e descumprir prazos'.
Na semana passada, Zenóbio Toscano, disse que iria apreciar a matéria, mas logo 'de cara', afirmou que considerava o projeto inviável, tanto por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como também pelo fato de estar sendo enviada ao Legislativo em período eleitoral.
Citando o Art. 5º da constituição que afirma que 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade', o Major Fábio, rebateu as palavras do deputado Zenóbio Toscano dizendo que inconstitucional é não dar dignidade às categorias.