STF tenta acelerar fixação de penas para se dedicar a mandatos e prisões
Outra questão a se definir é se 3 deputados condenados perderão mandato. Depois de terminar as definições das penas dos 25 réus condenados (faltam nove), o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa decidir, a partir da próxima sessão, nesta segunda (26), como procederá em pelo menos duas questões fundamentais do julgamento do processo do mensalão.
Uma é se vai determinar a perda dos mandatos dos três deputados federais condenados na ação penal. A outra, se vai aprovar a prisão imediata dos condenados, pedido formulado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Para concluir o julgamento ainda neste ano, os ministros precisam terminar a fixação de penas e decidir sobre a perda de mandatos e as prisões imediatas até 19 de dezembro, último dia antes do recesso do Judiciário. A partir dessa data, os trabalhos do plenário serão suspensos e retomados somente no começo de fevereiro.
A expectativa de ministros é de que a fase de dosimetria (fixação das penas) seja concluída entre esta segunda-feira (26) e quarta (28). Depois, serão discutidos o ajuste nas penas e multas (que poderá elevar ou reduzir punições) e as questões pendentes.
Há possibilidade de o novo presidente do Supremo e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, levar a questão sobre perdas de mandato para discussão durante a definição das punições aos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por três crimes, Valdemar da Costa Neto (PR-SP), considerado culpado por dois crimes, e Pedro Henry (PP-MT), que também será punido por dois crimes.
Embora o STF tenha a prerrogativa de cassar um mandato, há controvérsia no Congresso sobre como ocorreria o processo. Na visão de alguns parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mesmo que o tribunal condene um deputado à perda do mandato, a Mesa Diretora ou partidos com representatividade no Congresso terão de pedir abertura de processo disciplinar.
Mas ministros do tribunal e o procurador-geral já afirmaram publicamente durante o julgamento que a última palavra sobre a questão será do Supremo.
Os magistrados também devem decidir sobre o pedido de prisão imediata. Há ministros que defendem que se espere a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nos primeiros meses de 2013, e o fim do prazo de recursos, o que pode levar mais alguns meses.
Para ex-ministros do Supremo, a lei garante que a sentença seja cumprida somente quando houver trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Gurgel tem insistido no pedido para cumprimento imediato da decisão.
Próxima sessão
A próxima sessão para julgamento do processo do mensalão será segunda (26).
Faltam as penas do ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri e de cinco ex-parlamentares: Pedro Corrêa (PP), Bispo Rodrigues (ex-PL), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) e Roberto Jefferson (PTB), delator do mensalão. Também precisam ser estipuladas as punições para os deputados federais.
Globo.com
