Presidente Lula aprova sem vetos projeto de lei ficha limpa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) o projeto ficha limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Segundo a Casa Civil, Lula não fez qualquer veto ao texto aprovado pelo Senado. O Diário Oficial de segunda-feira (7) deverá trazer a sanção de Lula.

Como a sanção aconteceu antes do dia 9 de junho, caberá agora ao Judiciário decidir se o projeto provocará efeitos já nas eleições de outubro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que apresentou o projeto ao Congresso com mais de 1,6 milhão de assinaturas, entende ser possível aplicar já.

O projeto ficha limpa sofreu mudanças no Congresso. A versão inicial, do movimento, desejava a proibição de políticos condenados já em primeira instância. Ainda na Câmara, optou-se por proibir apenas os condenados por colegiados, o que acontece geralmente na segunda instância ou nos casos de quem tem foro privilegiado.

O texto que sai do Congresso permite um recurso extra para condenados em colegiados a um órgão superior. Neste caso, se o outro órgão permitir a candidatura ele terá de julgar com prioridade o processo em andamento.

A versão final pode gerar dúvidas sobre a aplicação. O texto que saiu do Senado colocou em todas as hipóteses de condenação expressões com tempo verbal no futuro, como “os que forem condenados” ou “ os que renunciarem” para escapar de cassação. Com isso, existem divergências se a regra vale para quem já está condenado dentro do que prega o projeto.

Campanha na Paraíba

A Paraíba foi o Estado nordestino que mais contribuiu para que a meta de assinaturas exigidas para o projeto fosse alcançada. O Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) recebeu mais de 1,5 milhão de assinaturas de adesão ao projeto de lei de iniciativa popular e a Paraíba contribuiu com 51.512 destas.

Veja o total de assinaturas coletadas na Campanha Ficha Limpa (em destaque os estados pertencentes à região Nordeste):

Acre - 1.290
Alagoas - 4.103
Amapá - 9.812
Amazonas - 16.541
Bahia - 46.388
Ceará - 45.008
Distrito Federal - 53.681
Espírito Santo - 66.283
Goiás - 45.081
Maranhão - 40.549
Mato Grosso - 36.251
Mato Grosso do Sul - 6.255
Minas Gerais - 317.386
Pará - 16.390
Paraíba - 51.512
Paraná - 182.705
Pernambuco - 41.333
Piauí - 19.345
Rio de Janeiro - 105.231
Rio Grande do Norte - 8.571
Rio Grande do Sul - 72.084
Rondônia - 24.532
Roraima - 1.265
Santa Catarina - 82.823
São Paulo - 213.460
Sergipe - 3.162
Tocantins - 5.400
Exterior - 38