Investigação sobre morte de juíza será feita pela Polícia Civil do Rio

Polícia Federal ofereceu ajuda, que segundo secretaria, não foi necessária.
Juíza foi assassinada com 21 tiros na porta de casa na madrugada de sexta.

A Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro comunicou no fim da tarde desta sexta-feira (12) que as investigações sobre a morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada na porta de casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, serão feitas exclusivamente pela Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil. Mais cedo, a Polícia Federal ofereceu ajuda, mas segundo a secretaria, a colaboração não foi necessária. A PF do Rio diz continuar à disposição.

A juíza foi atingida por 21 tiros, afirmou o delegado titular da DH, Felipe Ettore. "A juíza sofreu uma emboscada, foi alvejada por 21 disparos e agora estamos investigando o autor e o mandante da execução", disse. Segundo investigadores, os dois calibres das armas usadas no crime (.40 e .45) são de uso restrito da polícia.

O corpo de Patrícia Acioli foi enterrado na tarde desta sexta. O Disque-Denúncia recebeu 27 informações sobre o assassinato até às 18h30. Segundo a central, a maioria das informações é sobre possíveis autores do crime. O serviço funciona 24 horas por dia e o anonimato é garantido. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (21) 2253-1177.

Marcada para morrer
A juíza estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo investigadores. O documento foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo, preso em janeiro deste ano em Guarapari, no Espírito Santo.

De acordo com fontes da polícia, nos últimos dez anos a juíza foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 87 juízes estão sob ameaça em todo o Brasil, segundo dados enviados por tribunais estaduais e federais. Mas entre os 13 nomes enviados pelo TJ-RJ, segundo a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, não estava a juíza Patrícia Aciolli.

Escolta
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a juíza nunca pediu escolta, mas, por iniciativa do Tribunal, teve proteção intensa de 2002 a 2007, com três policiais fazendo a sua segurança 24 horas por dia.

Em 2007, o Departamento de Segurança Institucional do TJ avaliou o caso e verificou que não havia mais necessidade de segurança intensa. O tribunal colocou, então, à disposição da juíza um policial para fazer sua segurança. Mas, segundo ele, a juíza dispensou a proteção do Tribunal. s e informações.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, falou sobre o caso. "Esta juíza, ela foi ameçada, andou com escolta e depois que casou com um PM dispensou a escolta. Ela é mulher, tem 3 filhos, andar com agentes é uma situação que pode ter causado incômodo", explicou.

STF e OAB
Em nota oficial, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, classificou como um "ato de barbárie" o assassinato da juíza.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que o crime "foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a Justiça brasileira e o Estado de Direito". Ele exigiu rigorosa apuração do crime e punição dos culpados.

'Crime encomendado', diz primo da vítima
Patrícia Acioli era considerada uma profissional 'linha dura'. Para o primo da vítima, Humberto Nascimento, não há dúvidas que se trata de uma execução.

"A Patrícia recebia ameaça. Há pelo menos 5 anos ela vinha sendo ameaçada. Ela era considerada uma juíza linha dura, martelo pesado que chama, com condenação sempre na pena máxima. Ela estava assim tão despreocupada que o carro dela não é blindado, (a casa) também não tem portão eletrônico, quer dizer ela iria sair do carro de qualquer maneira para abrir. Então já era uma coisa encomendada, foi coisa de profissional", diz o primo da vítima, Humberto Nascimento.

Projeto no Congresso
O projeto que cria guarda especializada para a segurança de juízes pode ser colocado em votação na próxima terça-feira (16), de acordo como o relator da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O relator disse, porém, que a inclusão na pauta depende de um acordo de líderes.

O projeto que amplia a segurança, reivindicação das associações de magistradoas, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em dezembro do ano passado. Pela proposta, cada tribunal teria uma guarda própria e os tribunais seriam responsáveis pelo treinamento dos novos servidores.

Enquanto a guarda especializada não é criada, alguns dos magistrados ameaçados de morte contam com uma segurança temporária feita pela Polícia Federal.

Conselho de magistrados
Além de criar a guarda especializada, o projeto que pode ser votado na próxima semana também prevê a criação deum conselho de magistrados que ficaria responsável por julgar processos da área criminal. Segundo Ribeiro, a criação do conselho reduziria a visibilidade do magistrado, dificultando com isso a ação dos criminosos. “Crimes que hoje ficam submetidos a um único juiz ficariam submetidos a um grupo, o que deixaria o juiz mais protegido”, avalia.

Para o juiz federal Wilson Witzel, que já foi ameaçado de morte duas vezes, a segurança especializada para os magistrados poderia evitar casos como o da juíza Patrícia Acioli. “Eu espero que este caso [da juíza] sensibilize os parlamentares. Este não é o primeiro juiz que morre depois de ameaças. Quantos juízes defuntos o Congresso ainda vai velar até que se tome vergonha e combata o crime organizado”, disse o juiz.

G1